| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1659 dias, 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 01/2020 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.079/2020. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 28/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 01/2020 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.079/2020. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 20/02/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 01/2020 NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 18/02/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO E OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 01/2020 EM SUA INTEGRALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 13/02/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, CONCLUI PELO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI E OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 01/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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