PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa

Sessão:34 Realizada em: 22/10/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 126 /2025 Nº Processo: 2279/2025 Data: 13/10/2025 09:09:38 Autor: Wanderson Borghardt Bueno Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos de cooperação técnica e convênios com instituições de ensino da Administração Pública Federal e Estadual. Fase: Ação: Complemento: Observação: Discussão única e votação.
Ordem: 2 Proposta de Emenda a Lei Orgânica N° 1 /2025 Nº Processo: 2258/2025 Data: 08/10/2025 14:59:30 Autor: Joilson Broedel Altera a redação do inciso I do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Viana, para ampliar as hipóteses de afastamento do Vereador sem perda do mandato. Fase: Ação: Complemento: Observação: Permanência em Pauta.

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