CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:63 Realizada em: 24/06/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 56 /2026
Nº Processo: 1605/2026
Data: 17/06/2026 15:01:17
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Altera a Lei n.º 3.373, de 11 janeiro de 2024, que dispõe sobre a estruturação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos ocupantes do cargo de guarda municipal do Município de Viana, Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 63ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 57 /2026
Nº Processo: 1607/2026
Data: 17/06/2026 15:04:54
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Altera o art. 15 da Lei nº 3.202, de 04 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o auxílio uniforme, a indenização por renovação do porte de arma e a gratificação por escala extraordinária de trabalho, destinados aos servidores efetivos da Guarda Municipal de Viana/ES.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 63ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.”
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária N° 58 /2026
Nº Processo: 1608/2026
Data: 17/06/2026 15:06:59
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Institui a Gratificação Quadrimestral de Desempenho operacional da Guarda Municipal — GQD/GM, no âmbito do Município de Viana-ES, e dá outras providências.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 63ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 4  Substitutivo ao Projeto de Lei N° 6 /2026
Nº Processo: 105/2026
Data: 17/06/2026 15:13:56
Autor: Wanderson Borghardt Bueno
Institui o Programa de Incentivo à Atuação da Guarda Municipal de Viana.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Discussão Única e Votação.
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