Ano Processo: 2022 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 43/2022
ALTERA A LEI Nº 3.189/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2359/2022 Protocolo N°: ID: 12936 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 42/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2338/2022 Protocolo N°: ID: 12967 Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 41/2022
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2268/2022 Protocolo N°: ID: 12966 Data: 11/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 40/2022
ALTERA O ARTIGO 52, O ARTIGO 55-A, O §5º DO ARTIGO 242, O ARTIGO 243, O ARTIGO 243-A E O ARTIGO 243-B DA LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2267/2022 Protocolo N°: ID: 12935 Data: 11/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 39/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 2176/2022 Protocolo N°: ID: 12965 Data: 31/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2022
ALTERA A LEI Nº 3.230/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2175/2022 Protocolo N°: ID: 12963 Data: 31/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2022
ALTERA A LEI Nº 3.230/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2175/2022 Protocolo N°: ID: 12964 Data: 31/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 36/2022
PL 36/2022. ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONSTANTE DO GRUPO II, DO ANEXO III DA LEI Nº 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Processo N°: 1794/2022 Protocolo N°: ID: 12934 Data: 06/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 34/2022
PL 034/2022. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1669/2022 Protocolo N°: ID: 12933 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 32/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1618/2022 Protocolo N°: ID: 12932 Data: 02/08/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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