Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 4/2024
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE VIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 325/2024 Protocolo N°: ID: 13891 Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 3/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 240/2024 Protocolo N°: ID: 13890 Data: 09/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 2/2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Processo N°: 239/2024 Protocolo N°: ID: 13889 Data: 09/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 1/2024
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.221/2009.
Processo N°: 134/2024 Protocolo N°: ID: 13888 Data: 19/01/2024 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 48/2023
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, ALTERA O CAPUT DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230/2022, E O ART. 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL 3.260/2022.
Processo N°: 2721/2023 Protocolo N°: ID: 13832 Data: 21/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 47/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2685/2023 Protocolo N°: ID: 13830 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 46/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2684/2023 Protocolo N°: ID: 13829 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 45/2023
CONCEDE ABONO NO VALOR DE R$ 1.000 (MIL REAIS) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2683/2023 Protocolo N°: ID: 13828 Data: 18/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 44/2023
INSTITUI A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS HIPÓTESES DE INFRAÇÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897/06 (CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS DO MUNICÍPIO DE VIANA) E NAS LEI MUNICIPAIS NºS. 2.449/2012, 3.089/2020, 3.231/2022, 3.267/2022 E 3.300/2023.
Processo N°: 2462/2023 Protocolo N°: ID: 13777 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 43/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2461/2023 Protocolo N°: ID: 13776 Data: 14/11/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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