PROCESSO - 239/2024
Projeto de Lei Executivo - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Executivo - 2/2024 09/02/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/02/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/02/2024
- 2 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
  - 2.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Certidão 11/03/2024
- 3 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2024
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
  - 4.2 - Termo de Juntada por Apensação 22/04/2024
    - Processo - 652/2024 SGI - 26/2024
- 5 - Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 6 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 652/2024 SGI - 26/2024

PROCESSO - 239/2024
Projeto de Lei Executivo - 2/2024