Ano Processo: 2023 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei Ordinária n° 71/2023
ALTERA A LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, RELATIVO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2591/2023 Protocolo N°: ID: 13884 Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2023
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2590/2023 Protocolo N°: ID: 13883 Data: 05/12/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2023
AUTORIZA O SENHOR WANDERSON BORGHARDT BUENO A AFASTAR-SE DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA EM VIAGEM PARA O EXTERIOR.
Processo N°: 2210/2023 Protocolo N°: ID: 205841 Data: 10/10/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2023
ALTERA A LEI 3.281, DE 20 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 1927/2023 Protocolo N°: ID: 13488 Data: 05/09/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 47/2023
ALTERA A LEI Nº 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, RELATIVO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1926/2023 Protocolo N°: ID: 13489 Data: 05/09/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR WANDERSON BORGHARDT BUENO.
Processo N°: 1823/2023 Protocolo N°: ID: 205840 Data: 21/08/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2023
REVOGA A LEI Nº 3.279, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°: 1619/2023 Protocolo N°: ID: 13470 Data: 26/07/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS A SER CONCEDIDOS EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AOS 161º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1552/2023 Protocolo N°: ID: 13497 Data: 12/07/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA.
Processo N°: 1534/2023 Protocolo N°: ID: 205839 Data: 10/07/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS NAS SOLENIDADES DE COMEMORAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1426/2023 Protocolo N°: ID: 13496 Data: 27/06/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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