Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Executivo n° 32/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA UMUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E ALTERA A LEI Nº 3.129/2019.
Processo N°: 1375/2020 Protocolo N°: ID: 7996 Data: 28/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 31/2020
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, ALTERA O § 3º DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2019 E ART. 4º, I E PARÁGRAFO ÚNICIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.063/2019.
Processo N°: 1326/2020 Protocolo N°: ID: 7938 Data: 20/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 30/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA A LEI Nº 3.063/2019.
Processo N°: 1325/2020 Protocolo N°: ID: 7937 Data: 20/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 29/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E URBANO E ELTERA A LEI Nº 3.063/2019.
Processo N°: 1324/2020 Protocolo N°: ID: 7935 Data: 20/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 28/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ALTERA A LEI Nº 3.063/2019.
Processo N°: 1275/2020 Protocolo N°: ID: 7934 Data: 07/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 3.063/2019.
Processo N°: 1247/2020 Protocolo N°: ID: 7933 Data: 01/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 26/2020
DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA IMPLANTAÇÃO E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA TELECOMUNICAÇÕES.
Processo N°: 1158/2020 Protocolo N°: ID: 7932 Data: 15/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 25/2020
ALTERA A LEI Nº 2.147, DE 29 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1118/2020 Protocolo N°: ID: 7907 Data: 08/09/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 24/2020
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Processo N°: 947/2020 Protocolo N°: ID: 7764 Data: 11/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 23/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 948/2020 Protocolo N°: ID: 7767 Data: 11/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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