Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Ordinária n° 36/2022
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIRTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2597/2022 Protocolo N°: ID: 12583 Data: 16/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano
Projeto de Lei Ordinária n° 35/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BARATA RIBEIRO E SANTA CLARA, NO BAIRRO AREINHA, QUE PASSA A SER DENOMINADA: ESCADARIA MARIA DO SANTOS SILVA.
Processo N°: 2528/2022 Protocolo N°: ID: 12582 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano
Projeto de Lei Ordinária n° 37/2022
ALTERA A LEI 3.198, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Processo N°: 2404/2022 Protocolo N°: ID: 12584 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA NOVA HOLANDA.
Processo N°: 2400/2022 Protocolo N°: ID: 12581 Data: 30/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Joilson Broedel
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2022
DISPÕE SOBRE CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2342/2022 Protocolo N°: ID: 12960 Data: 22/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wesley Pereira Pires
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2022
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2187/2022 Protocolo N°: ID: 12959 Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wesley Pereira Pires
Projeto de Lei Ordinária n° 30/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, A "SEMANA DO BEM-ESTAR ANIMAL" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2159/2022 Protocolo N°: ID: 12580 Data: 27/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano
Projeto de Lei Ordinária n° 29/2022
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 3.172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O "PRÊMIO SERVIDOR PÚBLICO CIDADÃO" NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2143/2022 Protocolo N°: ID: 12579 Data: 26/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Waldeir Pedro
Projeto de Lei Ordinária n° 28/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2116/2022 Protocolo N°: ID: 12958 Data: 25/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano
Projeto de Lei Ordinária n° 27/2022
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 1635/2022 Protocolo N°: ID: 12578 Data: 05/08/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Wantuil Schultz
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