| Recebimento: 26/12/2018 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2169 dias, 14 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.993/2018. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO NO DIÁRIO OFICIAL, NO DIA 26/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 26/12/2018 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 57/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.993/2018. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/12/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO À MAIORIA DE SEUS MEMBROS, S.M.J., É DE PARECER POR MANTER OS EXATOS TERMOS DO PARECER CJR Nº 96/2018 E REJEITA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO NOBRE EDIL MAX DAIBERT DE CASTRO SALES E, POR CONSEGUINTE A CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 57/2018, NA SUA FORMA ORIGINAL
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 06/12/2018 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 57/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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