Data de apresentação 26/04/2024 09:39:00
 N° Processo 736/2024
 N° Protocolo 364/2024
 ID 205858
 Ementa

ATUALIZA O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, DISPÕE SOBRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE SE RELACIONAM À SAÚDE E O BEM ESTAR INDIVIDUAL E COLETIVO DE SEUS HABITANTES, SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E APROVA NORMAS SOBRE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

 Situação

Tramitando

 Juntadas

  • Requerimento 1103/2024  
  •  Norma resultante Lei ordinária 3404/2024

      Histórico da Tramitação 162 Dia(s), 14 horas, 30 minuto(s).

    ago
    jun
    mai
    abr
    2024

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Tramitação