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Última atualização: 16/12/2025   IMPRIMIR
Requerimento n° 15/2025
REQUER-SE A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2025–2034).
Processo N°: 2828/2025 Protocolo N°: 2833 ID: 210062 Data: 16/12/2025 09:16:12 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA OS CARGOS DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO EM PROCURADOR MUNICIPAL, REDEFINE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIANA – IPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2025 Protocolo N°: 2832 ID: 210074 Data: 16/12/2025 09:12:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2025
CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VIANA PELO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE – ICEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2025 Protocolo N°: 2824 ID: 210061 Data: 15/12/2025 10:25:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Processo N°: 2780/2025 Protocolo N°: 2785 ID: 210016 Data: 09/12/2025 09:07:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na CJR
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 151/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2025–2034), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2779/2025 Protocolo N°: 2784 ID: 210015 Data: 09/12/2025 09:04:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2024 E ART. 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2024.
Processo N°: 2751/2025 Protocolo N°: 2756 ID: 209987 Data: 02/12/2025 16:50:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3504/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 144/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2642/2025 Protocolo N°: 2645 ID: 209867 Data: 19/11/2025 09:25:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3500/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 142/2025
ALTERA A LEI Nº 1.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2584/2025 Protocolo N°: 2586 ID: 209810 Data: 12/11/2025 11:56:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3502/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 141/2025
REVOGA O ARTIGO 310 DA LEI Nº 2.829, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2549/2025 Protocolo N°: 2551 ID: 209774 Data: 11/11/2025 09:29:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3499/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 135/2025
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 2447/2025 Protocolo N°: 2449 ID: 209674 Data: 31/10/2025 15:54:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão Temática
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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