| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 17:45:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 28ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/09/2025 17:45:11 |
Ação: Proposição Incluída (Regime de Urgência)
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Complemento da Ação: Aprovado o regime de urgência pelo Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Elaborar Parecer nas Comissão(ões) temática(s) |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 11/09/2025 12:57:02 |
Ação: Elaborar Parecer
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuida ao Relator Diego Da Farmacia, manifestando-se pela constitucionalidade, legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 64/2025 - PLO 106/2025
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| Recebimento: 11/09/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 10:37:33 |
Ação: Atribuído Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 28ª Sessão Ordinária.
Na oportunidade, o Plenário deliberou e atribuiu regime de urgência em sua tramitação.
Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/09/2025 12:29:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2025 12:26:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, observando-se o requerimento de urgência formulado pelo Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/09/2025 08:56:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2025 08:36:44 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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