| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 19:44:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 7ª Sessão Extraordinária.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/11/2025 19:43:18 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 19:43:06 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 1ª Discussão realizada na 39ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/11/2025 19:41:54 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/11/2025 10:51:55 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator juntado no despacho anterior.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/11/2025 09:43:37 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Relatoria atribuida ao Vereador Diego da Farmacia.
Vota pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 98/2025 - PL 144/2025
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 15:49:57 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 38ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/11/2025 09:28:25 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2025 09:28:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais, observando-se o requerimento de urgência formulado pelo Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/11/2025 09:26:26 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 09:25:40 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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