| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2026 |
Fase: Discussão Única e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2026 10:10:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 52ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 07/04/2026 10:49:22 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/03/2026 12:53:11 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: No âmbito da Comissão de Justiça e Redação, quanto ao Projeto de Lei nº 80/2025, que institui o Programa Educativo “Pequeno Agricultor”, o Relator manifesta-se pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, opinando pela sua aprovação, desde que acolhidas as recomendações de técnica legislativa constantes do parecer jurídico, preferencialmente mediante apresentação de substitutivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 24/2026 - Voto do Relator
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/03/2026 12:45:03 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2025 16:26:08 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 26ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/08/2025 13:14:40 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/08/2025 13:12:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 24/06/2025 12:00:31 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrado, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2025 09:38:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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