| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 89 dias, 5 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 22/12/2025 09:19:19 |
Ação: Lei sancionada e publicada
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Complemento da Ação: Segue Lei sancionada e publicada pelo Poder Executivo. Na oportunidade, registro que o referido ato não publicou o(s) respectivo(s) anexo(s) que integram a lei, apesar de regularmente encaminhado(s).
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 13:27:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que a 2ª Discussão e Votação ocorreram na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2025, sendo a proposição aprovada à unanimidade.
À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 13:25:40 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 13:25:28 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão ocorreu na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 18/12/2025 13:25:04 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 16/12/2025 14:44:15 |
Ação: Parecer emitido - encaminhado para inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025, de autoria do Prefeito Municipal de Viana, foi analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que se manifestou favoravelmente à sua constitucionalidade, legalidade e aprovação, desde que acolhidas as emendas modificativas e aditiva apresentadas, as quais corrigem vícios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, especialmente quanto à inclusão das Emendas Impositivas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 1639/2025 - Parecer da CFOTC
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| Recebimento: 09/12/2025 |
Fase: Relator das comissões Tematicas |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 15/12/2025 11:41:30 |
Ação: Voto
Comissão temática
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator pela constitucionalidade, a legalidade e o mérito administrativo da proposição, desde que atendidas as emendas modificativas e emenda aditiva proposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Eletrônica 1640/2025 - Voto do Relator
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão Temática |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 09/12/2025 14:30:39 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Atribuída a Relatoria ao Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 24/11/2025 15:33:18 |
Ação: Parecer pela constitucionalidade - Encaminhado a outra Comissão
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 62, I, do Regimento Interno, encaminhe-se o processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão do competente parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2025 14:54:32 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido.
Oportunamente, informa-se que estão sendo juntados, em anexo, os documentos encaminhados informalmente pelo Poder Executivo, relativos às estimativas e fixações de receita e despesa, para fins de adequada instrução do processo legislativo.
Considerando o disposto no art. 62, I, do Regimento Interno, encaminhe-se o processo à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para emissão do competente parecer.
Registre-se que o sistema processual atualmente impede o direcionamento direto para a comissão mencionada, em razão do fechamento deste fluxo de tramitação. Assim, após a presente movimentação, a assessoria da CJR deverá proceder à remessa adequada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 111/2025 - Parecer jurídico - PLO 135/2025 (LOA 2026)
Anexo - Sem Assinatura 1983/2025 - Anexo LOA 2026
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 18:08:13 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente da 36ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 04/11/2025 09:10:57 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2025 10:41:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 03/11/2025 10:13:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2025 15:54:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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