CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:24 Realizada em: 13/08/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 45 /2025
Nº Processo: 883/2025
Data: 07/04/2025 11:34:19
Autor: Diego da Farmácia
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos em que haja indícios de maus-tratos contra a pessoa idosa e a criança atendidas pelas redes públicas e privadas de saúde.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Aprovada na 24ª Sessão Legislativa. À Secretaria Legislativa para a expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Requerimento N° 3 /2025
Nº Processo: 1579/2025
Data: 11/07/2025 13:50:34
Autor: Flávio Volponi
Requerimento de Ingresso em Comissão Permanente.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Para Deliberação em Plenário.
Ordem: 3  Voto de Pesar N° 9 /2025
Nº Processo: 1763/2025
Data: 11/08/2025 14:54:32
Autor: Diego da Farmácia
Voto de pesar em razão do falecimento de Alvino Corrêa Neto, ocorrido em 09 de agosto de 2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Para Deliberação em Plenário.
Ordem: 4  Voto de Pesar N° 10 /2025
Nº Processo: 1789/2025
Data: 13/08/2025 14:20:00
Autor: Joilson Broedel
Voto de Pesar em razão do falecimento da senhora Maria Aparecida de Oliveira Lima, ocorrido no dia 6 de agosto de 2025.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:

Para Deliberação em Plenário.
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