PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 17/12/2025 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Extraordinária

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Ordem: 1 Projeto de Lei Ordinária N° 155 /2025 Nº Processo: 2819/2025 Data: 15/12/2025 10:25:59 Autor: Wanderson Borghardt Bueno Cria auxílio financeiro complementar destinado aos profissionais do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, disponibilizados ao Município de Viana pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde – ICEPi, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação: Discussão Única e Votação.
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária N° 156 /2025 Nº Processo: 2827/2025 Data: 16/12/2025 09:12:28 Autor: Wanderson Borghardt Bueno Dispõe sobre a unificação da Procuradoria Previdenciária com a Procuradoria Geral do Município, transforma os cargos de Procurador Previdenciário em Procurador Municipal, redefine a representação judicial e a consultoria jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viana – IPREVI, e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação: Discussão Única e Votação.
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária N° 157 /2025 Nº Processo: 2850/2025 Data: 16/12/2025 15:23:51 Autor: Wanderson Borghardt Bueno Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito; e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação: 2ª Discussão e Votação.

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