CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES: Produção Legislativa
Sessão:55 Realizada em: 29/04/2026 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (2)

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Ordinária N° 32 /2026
Nº Processo: 976/2026
Data: 22/04/2026 15:42:12
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos salários, vencimentos e subsídios dos servidores públicos do município de Viana e dá outras providências.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 55ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária N° 33 /2026
Nº Processo: 977/2026
Data: 22/04/2026 15:44:21
Autor: Executivo Municipal
Altera a lei nº 3.219, de 31 de maio de 2022, que autoriza a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta e indireta do município de Viana.

Fase: Discussão Única e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição aprovada na 55ª Sessão Ordinária. À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página