DECRETO Nº 049, DE 03 DE MARÇO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, bem como, em cumprimento ao que determina o art. 69 da Lei 1.629, de 27 de Dezembro de 2002, alterado pela Lei nº 1.749/2005, que institui o Código Tributário do Município de Viana,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros para compor o Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Viana, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes integrantes:

PRESIDENTE – Renata Cerdeira Oliveira

REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – Débora Trabach Bimbato

I – membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo:

1º Titular - Lilian Barnabé Prezotti

2º Titular – Lázaro Rodrigues

3º Titular - Simone Purcino da Cunha Vieira

1º Suplente – Florindo Pirovani de Andrade

2º Suplente - Almir Lannes

3º Suplente - Luciana Vieira

II – membros Indicados pela FINDES:

Titular: Raphael Cássaro Machado

Suplente: Josimar Rodrigues Vieira

III – membros indicados pela FCDL:

Titular - Romildo Luiz Hoffman

Suplente - Eliel Moraes Ventura

IV – membros indicados pelo CRC:

Titular - Maria das Graças Marinato Fortes da Silva

Suplente - Wallace Passos

V – secretária executiva – Luciana Lima Effgen

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se o Decretos Municipais n.º 003/2014, n.º 019/2015 e n.º034/2015 .

Viana, 03 de Março de 2015.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

DEUSA REGINA TELES LOPES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CARLOS EDUARDO ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Republicado com correção

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.