REVOGADA TOTALMENTE PELA LEI Nº 3.372/2024

 

LEI Nº 2876, de 17 de agosto de 2017

 

Altera quantitativo de cargos de motorista de que trata o Artigo 3º da Lei Municipal nº 2254/2010.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de cargos de motorista de que trata o art. 3º, da Lei 2.254, de 23 de fevereiro de 2010, passando de 36 para 46.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Viana - ES, 17 de agosto de 2017.

 

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.