LEI N° 997, DE 11 DE JUNHO DE 1985.
Estabelece modificações
na Lei n° 997/85, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
DECRETA:
Art. 1° - Fica criado e incluído o anexo I,do artigo 13 da Lei n° 957/83, o seguinte cargo de
Provimento Efetivo:
- 1 (um) cargo de Redator de Atas .P.E.L...1.5.1.
Cargo
revogado pela Lei nº. 1021/1987
Art. 2° - Ficam criados e incluídos no anexo
II, do artigo
14 da mesma lei, os seguintes cargos de Provimento em Comissão:
- 1 (um) cargo de motorista ..C.C.L.4.
- 3 (três) cargos de Agentes de Segurança
..C.C.L.10.
- 1 (um) cargo de continuo ...C.L.10.
Cargos
revogados pela Lei nº. 1021/1987
Art. 3° - Os símbolos a que se referem as
alíneas “b” e “e” dos artigos 13 e
14, da citada lei, serão alterados para ....P.E.L.1.5.1. e C.C.L.3,
respectivamente.
Art.4° - No artigo 15 da Lei supramencionada onde se lê Secretário
Legislativo P.E.L.1.5.1., leia-se Secretário
Legislativo P.E.L.1.8.1.
Art. 5° - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta da dotação própria consignada no orçamento vigente
.DEMÓSTHENES DE
CARVALHO SOARES
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.
DEMÓSTHENES DE
CARVALHO SOARES
DEMÓSTHENES DE
CARVALHO SOARES
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.