PROCESSO - 535/2024
Ofício - 10/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Ofício - 10/2024 28/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2024
- 3 - Andamento Processual (Ofício)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 01/04/2024
    - Processo - 528/2024 PLE - 6/2024
- 4 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 5 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 6 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 7 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 8 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 9 - Andamento Processual (Projeto de Lei Executivo)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 10 - Elaborar Redação final e encaminhar Autógrafo de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 11 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 528/2024 PLE - 6/2024

PROCESSO - 535/2024
Ofício - 10/2024