PROCESSO - 2818/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 5/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Substitutivo ao Projeto de Lei - 5/2025 15/12/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 3 - Andamento Processual
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
  - 3.2 - Termo de Juntada por Apensação 15/12/2025
    - Termo de Apensação - 2751/2025 10:30
- 4 - Para 1ª Discussão - Art. 205
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 5 - Incluir na Ordem do dia
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 6 - Para 2ª Discussão e Votação - Art.205
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
- 7 - Encaminhar Autógrafo de Lei
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
  - 7.2 - Autógrafo de Lei - nº 3.504, de 12 de dezembro de 2025 12/12/2025
- 8 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2025
  - 8.2 - Diário Oficial dos Municípios - DOM/ES - Lei nº 3.504, de 12 de dezembro de 2025 15/12/2025

PROCESSO APENSADO AO

Processo - 2751/2025 PLO - 149/2025

PROCESSO - 2818/2025
Substitutivo ao Projeto de Lei - 5/2025

ASSINATURAS (6)

Flávio Volponi Pereira
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 09:13:02
Wantuil Schultz
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 09:17:49
Josué Ribeiro Mendes
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 09:20:41
Waldeir Pedro Gonçalves
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 09:23:45
Erik Capdeville Heiderick
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 10:17:45
Diego Grijó Gava
Assinado eletronicamente em: 12/12/2025 15:04:59