Ano Processo: 2012 
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Projeto de Lei Ordinária n° 68/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 977 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 976 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 968 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilson Daniel Batista, Gilson Daniel Batista
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2012
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 966 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2012
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 967 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antonio Morais Firme, Almir Silveira Mattos, Antonio Morais Firme, Jeferson Souto Novaes
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2012
ALTERA O ART. 5° E 23 DA RESOLUÇÃO N° 90, DE 27/12/1996.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 965 Data: 17/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antonio Morais Firme, Almir Silveira Mattos, Antonio Morais Firme, Jeferson Souto Novaes
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2012
DÁ DENOMINAÇÃO À (UPA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO ARLINDO VILASCHI.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 975 Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 32/2012
DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO PELA VIDA (AMPV).
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 948 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Antonio César Lázaro, Antonio César Lázaro
Projeto de Lei Ordinária n° 31/2012
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MÊS DE MARÇO PARA A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 956 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Almir Silveira Mattos, Almir Silveira Mattos, Antonio Morais Firme, Jeferson Souto Novaes
Moção n° 1/2012
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA HÉRCULES CARDOSO OTTONI, PELAS SUAS CONTRIBUIÇÕES FUNDAMENTAL NA CONQUISTA DO CAMPEONATO ESTADUAL CAPIXABA.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 947 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Mariano, Gilmar Mariano
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