Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Ordinária n° 63/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 2226/2017 Protocolo N°: ID: 3363 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2017
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO FORMATE.
Processo N°: 2184/2017 Protocolo N°: ID: 3434 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2139/2017 Protocolo N°: ID: 4280 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2017
INSTITUI O MÊS DE SETEMBRO VERDE, PARA DAS VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2124/2017 Protocolo N°: ID: 3362 Data: 05/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Daniel Endlich
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Processo N°: 2048/2017 Protocolo N°: ID: 4426 Data: 27/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ademir Pereira
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA USINA DE COMPOSTAGEM DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 20112/2017 Protocolo N°: ID: 3361 Data: 20/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ademir Pereira
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VIANA A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Processo N°: 2004/2017 Protocolo N°: ID: 3360 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fabio Luiz Dias
Projeto de Lei Ordinária n° 55/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA DE AVISOS COM O NUMERO DO DISQUE DENUNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)
Processo N°: 2003/2017 Protocolo N°: ID: 4092 Data: 17/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fabio Luiz Dias
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2017
INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1988/2017 Protocolo N°: ID: 4094 Data: 16/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fabio Luiz Dias
Projeto de Lei Ordinária n° 50/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE ABRIGO PROVISÓRIO (CAP) EM VIANA SEDE, DE SILVESTRE PEREIRA.
Processo N°: 1966/2017 Protocolo N°: ID: 3358 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fabio Luiz Gegenheimer
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