Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Edilson José Endlichi 
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Projeto de Lei Ordinária n° 46/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS UNIVERSAL, FLAMENGO E IPANEMA.
Processo N°: 1910/2023 Protocolo N°: ID: 13472 Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2023
RENOMEIA COMO RUA ENY FURTADO DE LIMA, A RUA SANTA HELENA, NO BAIRRO UNIVERSAL, EM VIANA/ES.
Processo N°: 1118/2023 Protocolo N°: ID: 12553 Data: 16/05/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
Projeto de Lei Ordinária n° 21/2023
DETERMINA QUE AO MENOS 50% DOS PROJETOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE VIANA TENHAM NOME DE MULHERES.
Processo N°: 1031/2023 Protocolo N°: ID: 12551 Data: 09/05/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2023
DETERMINA A DENOMINAÇÃO DE TODAS AS ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 999/2023 Protocolo N°: ID: 12547 Data: 04/05/2023 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
Projeto de Lei Ordinária n° 9/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL ÀS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS MEDIANTE O TRABALHO PESSOAL DO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 888/2023 Protocolo N°: ID: 12541 Data: 24/04/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
Projeto de Lei Ordinária n° 7/2023
NOMEIA COMO "ESTRADA BENEDITO ALMEIDA" A VIA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PEIXE VERDE À BR-262.
Processo N°: 472/2023 Protocolo N°: ID: 12539 Data: 07/03/2023 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edilson José Endlichi
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