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  Lei ordinária 298/1957 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO PARA RECONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/08/1957

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária340/1959 10/09/1959REVOGA TOTALMENTE

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