Melhore sua busca

  Lei ordinária 873/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR ARTIGOS DA LEI Nº 718 DE 10/11/1970, REFRENTE VALORES DE MULTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária718/1970 10/11/1970ALTERAart. 66, 67, 75, 102, 106 , 152 e Capítulo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.