Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO NAS ÁREAS DA SAÚDE
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.088/1990 19/02/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.056/1989 21/06/1989MENCIONA

Sobre

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