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  Lei ordinária 1.088/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER URGENTES NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.056/1989 21/06/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.052/1989 25/04/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.105/1990 23/08/1990MENCIONA
Lei ordinária1.105/1990 23/08/1990REVOGAart. 2º

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