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  Lei ordinária 1.142/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1086/89, LISTA DE SERVIÇOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.086/1989 27/12/1989REVOGAArtigo 159
Lei ordinária1.086/1989 27/12/1989ALTERAArtigo 108, incisos I, II e II do parágrafo 1º do art. 124, art. 160, alterar valores art. 189, tabela I -grupo A, grupo B, grupo C, grupo D.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.202/1993 13/12/1993ALTERAParágrafo 1º do artigo 8º

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