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  Lei ordinária 1.388/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO AMBIENTAL DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.210/2022 19/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.179/2009 16/07/2009ALTERAArtigos 239, Inciso II e 253

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