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  Lei ordinária 2.145/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Vigilância Ambiental em Saúde, a prevenção e o controle das Zoonoses e Endemias, bem como controle, bem estar e proteção de populações animais, no Município de Viana e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/05/2009

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Lei ordinária3.116/2020 08/09/2020REVOGA TOTALMENTE

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