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  Lei ordinária 2.826/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Promove adequações na estrutura administrativo-organizacional de Viana, dispõe sobre cargos comissionados da Administração Direta do Município de Viana e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.950/2018 21/06/2018ALTERAartigo 33, I
Lei ordinária2.914/2017 15/12/2017ALTERAartigo 33 inciso I

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