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  Lei ordinária 2.950/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.680/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.914/2017 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV
Lei ordinária2.826/2016 27/12/2016ALTERAartigo 33, I
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGAart. 1°

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