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  Lei ordinária 1.680/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.069/2019 18/12/2019ALTERA §3º do art. 1º,
Lei ordinária2.950/2018 21/06/2018ALTERAart. 1º
Lei ordinária2.914/2017 15/12/2017ALTERAartigo 1º
Lei ordinária2.776/2016 01/04/2016ALTERA§1.º do Art. 1º
Lei ordinária2.344/2011 23/03/2011ALTERAartigo 4º
Lei ordinária2.319/2010 09/11/2010ALTERAparágrafo1º do artigo 1º
Lei ordinária2.319/2010 09/11/2010INCLUIparágrafo 5º, parágrafo 6º no artigo 1º
Lei ordinária2.319/2010 09/11/2010REVOGAinciso VII no artigo 5º
Lei ordinária2.021/2008 24/03/2008ALTERAparágrafo 1° do artigo primeiro
Lei ordinária1.927/2007 12/06/2007ALTERAParágrafo 1º do Artigo 1º
Lei ordinária1.927/2007 12/06/2007REVOGAInciso VIII do Artigo 5º

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