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  Lei ordinária 2.319/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º E RENOVA O INCISO VII DA LEI MUNICIPAL 1.680/2004, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2010

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Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004REVOGAinciso VII no artigo 5º
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004INCLUIparágrafo 5º, parágrafo 6º no artigo 1º
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004ALTERAparágrafo1º do artigo 1º

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