Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.452/2012 04/04/2012MENCIONA
Lei ordinária2.225/2009 25/11/2009MENCIONA
Lei ordinária2.021/2008 24/03/2008MENCIONA
Lei ordinária1.927/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004ALTERA§1.º do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGAart. 2°

Sobre

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