Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor do Auxílio Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº. 1.680/04, alterado pela Lei Municipal 1.927/07 e alterado pela Lei Municipal nº. 2.021/08, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.776/2016 01/04/2016MENCIONA
Lei ordinária2.344/2011 23/03/2011MENCIONAartigo 2º

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