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  Lei ordinária 2.452/2012 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.227/2009 BEM COMO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.225/2009, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/04/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.776/2016 01/04/2016MENCIONA

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