Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor da Auxílio Alimentação de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para R$ 180,00 (cento e oitenta reais), instituido pela Lei Municipal n° 1.680/04 e, posteriormente, alterado pela Lei Municipal n° 1.927/07.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.927/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei ordinária1.680/2004 12/05/2004ALTERAparágrafo 1° do artigo primeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.219/2022 31/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.776/2016 01/04/2016MENCIONA

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