Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº2.878/2017.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34
Lei ordinária2.878/2017 23/08/2017ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.932/2018 18/01/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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