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  Lei ordinária 2.932/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DENOMINADA FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – FINISA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, E A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS PARA OS PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.907/2017 22/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.878/2017 23/08/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.961/2018 19/07/2018ALTERAartigo 2º
Lei ordinária2.934/2018 06/02/2018ALTERAartigo 2º

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