Ementa: ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2018
Nº do Processo:   1311
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.960/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.934/2018 06/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 60
Lei ordinária2.932/2018 18/01/2018ALTERAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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