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  Lei ordinária 2.919/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ESTIMA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA -ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2017
Nº do Processo:   1883
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo24/2022 20/06/2022MENCIONAExercicio de 2018
Lei ordinária3.008/2018 19/12/2018MENCIONAExercício 2018
Lei ordinária2.997/2018 19/12/2018MENCIONAExercício 2018
Lei ordinária2.990/2018 20/11/2018MENCIONAexercicio 2018
Lei ordinária2.976/2018 26/09/2018ALTERAArt. 4º, inicso I
Lei ordinária2.976/2018 26/09/2018INCLUIArt. 4º, inciso VII
Lei ordinária2.967/2018 23/08/2018MENCIONAOrçamente Vigente

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