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  Lei ordinária 2.990/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria e acresce cargo na Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 67/2018
Nº do Processo:   2358
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.919/2017 27/12/2017MENCIONAexercicio 2018
Lei ordinária2.873/2017 04/08/2017MENCIONA
Lei ordinária2.821/2016 27/12/2016MENCIONAartigos 1° e 2° e os Anexos I e II
Lei ordinária2.800/2016 24/08/2016MENCIONA
Lei ordinária2.755/2015 05/11/2015MENCIONA
Lei ordinária1.861/2006 01/01/2006MENCIONAArt. 3º
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998MENCIONAArt. 45
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998ALTERAANEXO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.194/2021 28/12/2021ALTERAatribuições do cargo de Auditor Fiscal de Tributos do anexo I

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