Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.004/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA CRIADA PELA LEI Nº 2.918, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 69/2018
Nº do Processo:   2484
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária2.918/2018 05/01/2018ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.