Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA, ACATANDO O PARECER PRÉVIO TC- 0074/2020-1 – SEGUNDA CÂMARA, REFERENTE AO PROCESSO TC-03910/2018-3.