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  Lei ordinária 3.198/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 1/2022
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2022

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.032/2019 25/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.943/2018 09/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.834/2017 18/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.830/2017 05/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.947/2018 19/06/2018REVOGAartigos 1º e 2º
Lei ordinária3.188/2021 29/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.371/2023 28/12/2023ALTERAart. 1º ; Parágrafo único do art. 4º ; art. 11-C ; art. 11-K ; Anexo I; Anexos II, III, IV, VIII e IX
Lei ordinária3.371/2023 28/12/2023INCLUIatribuições dos cargos de Assessor Jurídico-Legislativo nível I e Assessor Jurídico-Legislativo nível ao anexo I; Parágrafos 5º e 6º ao artigo 11-C e 11-K
Lei ordinária3.323/2023 29/09/2023REPRISTINAInciso XI do § 2º do Art. 1º
Lei ordinária3.323/2023 29/09/2023REPRISTINAAnexo II; Anexo VI; Anexo VII
Lei ordinária3.264/2022 30/12/2022ALTERAParágrafo único do art. 4º
Lei ordinária3.252/2022 31/10/2022ALTERAdenominação dos cargos de provimento em comissão; art. 2°; Anexo VI; a denominado de Funções Gratificadas no caítulo III;
Lei ordinária3.252/2022 31/10/2022INCLUIArt. 11-A ao art. 11-P; Anexos VIII e IX;
Lei ordinária3.252/2022 31/10/2022MENCIONAArt.3 ° e anexo VI
Lei ordinária3.252/2022 31/10/2022MENCIONAArts.2° e 3°

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